A Reforma Tributária, prometida pelo governo atual, é uma proposta que busca reformular o sistema tributário brasileiro simplificando a arrecadação de taxas, impostos e contribuições. 

Na última sexta-feira (25), o ministro da economia Paulo Guedes, entregou à Câmara dos deputados, a segunda parte da reforma que inclui mudanças em três frentes: Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Investimentos Financeiros.

Seus princípios se baseiam na redução de distorções, fim de privilégios, combate à sonegação, mais investimento e emprego, entre outros pontos.

O que muda nos investimentos?

Por trás da proposta, existem pontos que serão refletidos no bolso do investidor como os pontos abaixo:

Bolsa de Valores

Atualmente, a apuração mensal do Imposto de Renda varia entre 15% a 20% dependendo do tipo de investimento relacionado à bolsa de valores. Com a nova medida, haverá unificação da alíquota em 15%, o que torna diferente principalmente para ações e fundos imobiliários. 

Além disso, a compensação de resultados negativos poderá ser feita entre todas as operações, e não mais dentro de uma mesma alíquota. Também há mudanças no período de apuração, no qual passa a ser trimestral e não mais mensal, como mostra a tabela:

Fonte: Governo Federal

Fundos de investimento e Renda Fixa

Para os fundos de investimento e ativos de Renda Fixa, como CDB e Tesouro Direto, a proposta prevê uma alíquota única de 15% independente do prazo de investimento. Hoje, as taxas são escalonadas que começam da seguinte forma:

  • 22,5% até 180 dias
  • 20% de 181 a 360 dias
  • 17,5% de 360 a 720 dias
  • 15% acima de 720 dias

Outro ponto importante para os fundos de investimento é o fim do come-cotas em maio. Atualmente, esta antecipação do recolhimento do IR em fundos, que impactam o rendimento do investidor, acontece em maio e novembro. 

Lucros e dividendos

De todas as mudanças, esta foi considerada a de maior impacto negativo para os investidores. Os dividendos pagos pelas empresas serão taxados em 20% na fonte. 

Outra medida negativa amplamente discutida pelos investidores é a tributação dos dividendos pagos pelos Fundos Imobiliários, dado que deixará de existir a isenção de imposto sobre os rendimentos. A medida diz que irá tributá-los em 15%, a partir do ano que vem.

Ações no exterior

Para quem investe em ações no exterior através de corretoras ou outras instituições financeiras haverá o fim da isenção de IR na venda dos ativos igual ou inferior a R$ 35 mil no mês que fizer a operação.

O que muda como Pessoa Física?

Mais do que as mudanças referentes à investimentos, existem aquelas que afetará as pessoas como um todo:

Imposto de Renda

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) terá uma alteração na faixa de isenção, com uma correção de 31%, passando dos atuais R$1.903,98 para até R$2.500,00. Com esta mudança, o número de pessoas beneficiadas aumentará de 5,6 para 16,3 milhões. Além disso, as demais faixas de renda terão reajuste do valor pago em IR, conforme a tabela:

Fonte: Governo Federal

Imóveis

Para quem possui imóvel, a reforma também traz a atualização do valor dos imóveis. A mudança propõem, uma redução para 5% de alíquota do IR cobrado na venda de imóveis, o que hoje é entre 15% a 22,5% sobre o valor da aquisição. Isto só será possível, caso o proprietário atualize os valores patrimoniais na declaração anual de IR.

E como Pessoa Jurídica?

Para as empresas, a principal mudança visa a redução das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023. Além disso, todas as empresas passam a ser obrigadas a apurar trimestralmente o IRPJ e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e terão a permissão de compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.

A proposta também veda a possibilidade de eliminar os  juros sobre o capital próprio. O JCP é um benefício no Brasil que possibilita às empresas deduzirem a distribuição de lucros aos seus acionistas como uma despesa, o que acaba por reduzir o lucro tributável delas. 

Tome decisões conscientes

Como disse anteriormente, o texto terá que ser analisado pelo Congresso Nacional e como houve uma reação negativa por parte do mercado, há grandes chances de ser alterado. 

Os investidores de Bolsa e FIIs podem ser impactados negativamente, pois muitos preferem essa classe de ativos para utilizá-la como fonte de renda periódica sem impostos, enquanto os investidores de Renda Fixa e Fundos, poderá ser positivo, dado que elas tornam a decisão do investidor Pessoa Física menos dependente da tributação.

Além disso, a proposta ataca vários pontos significativos, seja por parte de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. O desfecho que posso fazer é: não tome decisões precipitadas em relação aos seus ativos, pois há muita discussão para acontecer. 

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