IR em Ações: como funciona a tributação em renda variável?

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Na hora de investir na bolsa de valores é preciso dar atenção a diversas questões, como o tipo de investimento escolhido, os riscos e os custos. Além disso, é essencial se preocupar com uma parte igualmente importante: a cobrança de IR sobre ações.

O Imposto de Renda apresenta regras específicas para esses ativos e conhecê-las é fundamental para acertar no valor e no prazo do pagamento. Também vale saber que diferentes operações têm incidências distintas – e isso precisa ser considerado.

Neste artigo, você saberá como é feita a cobrança de IR em renda variável e, especialmente, a tributação sobre as ações. Confira!

Como acontece a tributação em renda variável?

Diferentemente do que ocorre na renda fixa, em renda variável alguns investimentos, como ações, não tem desconto de IR na fonte. Na verdade, pode haver um pequeno desconto do IRRF, mas o restante do pagamento fica a cargo do investidor.

Ao mesmo tempo, a tributação não é igual para todos os casos. O IR em Ações, por exemplo, varia até em relação ao tipo de operação realizada. Por isso, é necessário conhecer as demandas quanto à tributação para apurar os impostos corretamente.

Por que acompanhar essa questão?

Antes de conhecer mais sobre a tributação em renda variável, é preciso entender qual é a importância do assunto. O primeiro motivo para acompanhá-lo está relacionado à regularidade fiscal do investidor perante a Receita Federal.

Ao saber quanto de IR se deve recolher e como realizar o processo, você faz o pagamento de tudo que se deve. Como consequência, é possível evitar cair na malha-fina ou mesmo precisar arcar com multas e juros.

Aumentar seus conhecimentos também ajuda a simplificar o procedimento e evitar os erros, de maneira geral. Assim, você não precisa enfrentar problemas que podem até mesmo levar à suspensão de CPF ou de outros direitos.

Percebeu a importância de conhecer o assunto?

Quais são as características do IR sobre Ações?

Até aqui você entendeu como acontece a tributação em renda variável e a importância de acompanhar o tema. Mais quais são as características do Imposto de Renda sobre Ações?

A cobrança de IR sobre Ações é diferente dependendo do tipo de operação e dos valores movimentados.

Entenda a seguir!

Limite de isenção

Primeiramente, você deve saber que nem sempre será necessário pagar Imposto de Renda sobre as suas operações. Isso acontece porque existe um limite de isenção em alguns casos.

Basicamente, ele é válido quando a soma das vendas de ações fica abaixo de R$ 20 mil em um mês. Duas características específicas são importantes: o valor se refere ao total de negociação e não apenas ao lucro. Além disso, a isenção só vale para operações normais (compra e venda em dias diferentes) e não vale para day trade (compra e venda no mesmo dia).

Alíquotas

Como você viu, a faixa de isenção não existe em operações que são iniciadas e encerradas em um mesmo pregão. As alíquotas também são diferentes em operações de day trade. Nesse caso, a taxa é de 20% sobre o lucro líquido obtido nas operações do mês.

Já em operações normais (com venda em dia diferente da compra), a cobrança é de 15% sobre os lucros líquidos quando o volume de vendas no mês for acima de R$ 20 mil.

Proventos 

Algumas ações podem distribuir proventos ao longo do caminho. E como ocorre o IR deles? 

Os dividendos são isentos, mas os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são tributáveis. O desconto do JCP (alíquota de 15%) é realizado diretamente na fonte.

Compensação de perdas

Uma das características mais importantes da tributação sobre renda variável é que ela é incidente sobre os lucros apurados no período (mês). Portanto, se não houver ganhos, não é necessário emitir guias de pagamento de tributos.

Se o valor de um mês for negativo, significa que não há base de cálculo para que haja incidência de alíquota. E, portanto, não ocorre a obrigatoriedade quanto ao pagamento de imposto. Além de tudo, há como compensar os prejuízos de operações anteriores em lucros futuros. 

Isso acontece porque o IR incide sobre o resultado total de um período. Logo, é possível considerar a subtração de taxas e perdas em relação aos ganhos obtidos. Você pode até mesmo compensar prejuízos em meses posteriores, caso não tenha compensado anteriormente. 

No entanto, há um ponto de cuidado. Operações de day trade só podem ser compensadas por outras do mesmo tipo. Então elas devem ser separadas daquelas que duram mais de um dia (o prejuízo delas precisa ser compensado em relação aos lucros de operações semelhantes).

Quais são os prazos para a declaração?

Além de calcular os impostos devidos você deve se certificar de realizar a quitação dentro do prazo. Do contrário, sua situação pode ser considerada irregular. Assim, há o risco de pagar multas e juros, além de ter outros problemas.

No caso específico do IR sobre Ações, o prazo é o último dia útil do mês seguinte em relação às datas das vendas.

Isso significa que, se você operar muitos volumes com frequência na bolsa de valores, provavelmente precisará emitir a guia todos os meses. A menos que suas vendas fiquem abaixo do limite de isenção ou não haja lucro.

Como calcular e recolher a tributação de Ações?

Por fim, é hora de aprender como calcular e pagar imposto. Para isso, você precisará emitir uma guia conhecida como Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Como não é feita a retenção total na fonte, o documento é o responsável por permitir o pagamento.

Também convém entender que pagar o imposto correspondente é diferente da Declaração Anual de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Essa é outra obrigatoriedade e que exige que você declare até mesmo os investimentos isentos.

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Para fazer a emissão do DARF, pode-se usar o Sicalcweb – Programa para Cálculo e Impressão de DARF On Line da Receita Federal ou emitir no seu banco. Na DARF, existe o campo “Código da Receita” que, para ganhos com renda variável, pessoas físicas devem utilizar o código “6015”. 

Lembrando que o IR incide sobre o lucro líquido, então deve-se subtrair dos ganhos obtidos os custos de operação (corretagem, emolumentos, taxas da B3, IRRF…) e descontar as perdas anteriores de operações semelhantes. Então deverá aplicar as alíquotas. Para facilitar a etapa, vale a pena conferir os dados nas “Notas de Corretagem”, disponíveis nas corretoras por onde realizou as negociações, pois nelas todos estes valores estão discriminados

Conhecer como é a cobrança e o pagamento de IR sobre ações é determinante para manter sua situação regularizada enquanto contribuinte e buscar eficiência em seus investimentos. E, com as dicas que trouxemos, ficará muito mais fácil emitir cada DARF de maneira adequada – garantindo o pagamento conforme a lei.

Depois de aprender como pagar IR em Ações, descubra como incluir seus investimentos na declaração do Imposto de Renda!

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